Questões Direito Constitucional Repartição das Receitas Tributárias

No que se refere à distribuição da receita tributária, julgue os itens que se seguem...

Responda: No que se refere à distribuição da receita tributária, julgue os itens que se seguem. Pertence ao DF uma parcela das receitas de transferências constitucionais obrigatórias da União desti...


1Q440571 | Direito Constitucional, Repartição das Receitas Tributárias, Consultor Legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, CESPE CEBRASPE

No que se refere à distribuição da receita tributária, julgue os itens que se seguem.

Pertence ao DF uma parcela das receitas de transferências constitucionais obrigatórias da União destinadas aos estados, na forma do fundo de participação dos estados e aos municípios, na forma do fundo de participação dos municípios.

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