Questões Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais
Instruções: Nas questões de números 29 a 32 assinale a alternativa correta em...
Responda: Instruções: Nas questões de números 29 a 32 assinale a alternativa correta em relação à proposição apresentada. Extradição:
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
A alternativa correta é a letra b). De acordo com a Constituição Federal do Brasil de 1988, em seu artigo 5º, inciso LI, "nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei". Portanto, o brasileiro nato jamais pode ser extraditado do território nacional, conforme estabelecido na Constituição.
A alternativa correta é a letra b). De acordo com a Constituição Federal do Brasil de 1988, em seu artigo 5º, inciso LI, "nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei". Portanto, o brasileiro nato jamais pode ser extraditado do território nacional, conforme estabelecido na Constituição.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários