Ingrid Nunes
EQUIPE
31/10/2025 • 14:06
Gabarito: d)
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra d) é a correta:
a) Errada. Os municípios têm autonomia administrativa, política, financeira e também normativa, ou seja, podem criar leis locais dentro de sua competência.
b) Errada. A União não pode intervir diretamente nos municípios; a intervenção ocorre nos estados-membros, e não diretamente nos municípios.
c) Errada. A competência para legislar sobre garimpagem é da União, não dos estados-membros, mesmo que haja alguma forma associativa.
d) Correta. A Constituição Federal define o Brasil como uma federação formada pela união indissolúvel dos estados, municípios e do Distrito Federal.
e) Errada. O detentor de mandato eletivo recebe subsídio fixado em parcela única, mas não pode receber verba de representação, pois isso configuraria acumulação indevida.
Portanto, a alternativa d) está correta.
Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra d) é a correta:
a) Errada. Os municípios têm autonomia administrativa, política, financeira e também normativa, ou seja, podem criar leis locais dentro de sua competência.
b) Errada. A União não pode intervir diretamente nos municípios; a intervenção ocorre nos estados-membros, e não diretamente nos municípios.
c) Errada. A competência para legislar sobre garimpagem é da União, não dos estados-membros, mesmo que haja alguma forma associativa.
d) Correta. A Constituição Federal define o Brasil como uma federação formada pela união indissolúvel dos estados, municípios e do Distrito Federal.
e) Errada. O detentor de mandato eletivo recebe subsídio fixado em parcela única, mas não pode receber verba de representação, pois isso configuraria acumulação indevida.
Portanto, a alternativa d) está correta.