Matheus Fernandes
EQUIPE
24/10/2025 • 22:31
Gabarito: a)
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 18, parágrafo 4º, prevê que a criação, incorporação, fusão e desmembramento de estados dependem de lei complementar aprovada pelo Congresso Nacional.
Além disso, essa lei complementar só pode ser editada após a aprovação da população diretamente interessada, mediante plebiscito. Ou seja, a população dos estados envolvidos deve manifestar sua vontade por meio de consulta popular.
Portanto, a afirmação está correta, pois respeita o procedimento constitucional para a fusão de estados, que exige lei complementar e aprovação popular por plebiscito.
Fazendo uma checagem dupla, confirmamos que não há outra forma prevista na Constituição para a fusão de estados, reforçando a necessidade do plebiscito e da lei complementar, o que torna a alternativa correta.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 18, parágrafo 4º, prevê que a criação, incorporação, fusão e desmembramento de estados dependem de lei complementar aprovada pelo Congresso Nacional.
Além disso, essa lei complementar só pode ser editada após a aprovação da população diretamente interessada, mediante plebiscito. Ou seja, a população dos estados envolvidos deve manifestar sua vontade por meio de consulta popular.
Portanto, a afirmação está correta, pois respeita o procedimento constitucional para a fusão de estados, que exige lei complementar e aprovação popular por plebiscito.
Fazendo uma checagem dupla, confirmamos que não há outra forma prevista na Constituição para a fusão de estados, reforçando a necessidade do plebiscito e da lei complementar, o que torna a alternativa correta.