1Q440592 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Assessor Jurídico, TCE PR, UFPRSe houver a recusa de execução de uma lei federal por um Estado-membro, tal ocorrência poderá acarretar: ✂️ a) a decretação de estado de sítio, por meio de provimento do STF. ✂️ b) a intervenção da União, por meio de provimento do STF. ✂️ c) a decretação de estado de defesa, por meio de provimento do STF. ✂️ d) a intervenção da União, por meio de provimento do STJ. ✂️ e) a decretação de estado de sítio, por meio de provimento do STJ. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro