Questões Direito Constitucional Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais

No que diz respeito às emendas constitucionais e à aplicabilidade das normas constit...

Responda: No que diz respeito às emendas constitucionais e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem. As normas que estabelecem diretrizes e objetivos a serem ating...


1Q440624 | Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, Técnico Judiciário, Superior Tribunal de Justiça, CESPE CEBRASPE

No que diz respeito às emendas constitucionais e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.

As normas que estabelecem diretrizes e objetivos a serem atingidos pelo Estado, visando o fim social, ou por outra, o rumo a ser seguido pelo legislador ordinário na implementação das políticas de governo, são conhecidas como normas programáticas.

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