Julgue os itens a seguir, considerando o disposto na CF e na legislação aplicáve...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DPE PE (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q440628•
Direito Constitucional•
Família•
CESPE CEBRASPE•
DPE PE•
Defensor Público

Julgue os itens a seguir, considerando o disposto na CF e na legislação aplicável aos direitos da criança e do adolescente. A garantia, com absoluta prioridade, ao jovem e ao adolescente, do direito à vida, à saúde e à educação, entre outros direitos, compreende destinação privilegiada de recursos públicos municipais necessários ao funcionamento dos conselhos tutelares e à remuneração e formação continuada dos conselheiros tutelares.

Certo

Errado

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Família•
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Como entidade familiar entende-se, também, a comunidade formada por duas pessoas do mesmo gênero.

Como entidade familiar entende-se, também, a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

O casamento religioso deixa de ter efeito civil.

Para efeito da proteção do Estado, não deve a lei facilitar a conversão da união estável em casamento.

A união estável pode ser dissolvida pelo divórcio.

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DPE PE•
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