Questões Direito Constitucional Processo legislativo

Conforme preceitua a CF/88, a matéria constante de Projeto de Lei rejeitado somente ...

Responda: Conforme preceitua a CF/88, a matéria constante de Projeto de Lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo Projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta:


Q440632 | Direito Constitucional, Processo legislativo, Assessor Jurídico, Câmara Municipal de Natal RN, CONSULPLAN

Conforme preceitua a CF/88, a matéria constante de Projeto de Lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo Projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta:

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