Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
De acordo com a Constituição Federal de 1988, artigo 5º, inciso XXXVIII, é reconheci...
Responda: De acordo com a Constituição Federal de 1988, artigo 5º, inciso XXXVIII, é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, asseguradas I. a plenitude de defesa.
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d) I, III e IV, apenas.
De acordo com o artigo 5º, inciso XXXVIII da Constituição Federal de 1988, a instituição do júri é reconhecida e possui algumas garantias específicas. As garantias asseguradas são:
I. a plenitude de defesa,
III. a soberania dos veredictos,
IV. a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
O inciso II, que menciona "a divulgação das votações", não é correto, pois as votações no júri são secretas, conforme a organização e procedimentos estabelecidos pela legislação pertinente. Portanto, a alternativa correta é a que inclui apenas os itens I, III e IV.
De acordo com o artigo 5º, inciso XXXVIII da Constituição Federal de 1988, a instituição do júri é reconhecida e possui algumas garantias específicas. As garantias asseguradas são:
I. a plenitude de defesa,
III. a soberania dos veredictos,
IV. a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
O inciso II, que menciona "a divulgação das votações", não é correto, pois as votações no júri são secretas, conforme a organização e procedimentos estabelecidos pela legislação pertinente. Portanto, a alternativa correta é a que inclui apenas os itens I, III e IV.
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