Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem. N...

Responda: No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988. Embora...


1Q440649 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Administrador, Suframa AM, CESPE CEBRASPE

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988. Embora a CF preveja a inviolabilidade da intimidade e da vida privada das pessoas, é possível a quebra de sigilo bancário por parte do Ministério Público e da administração tributária, independentemente de autorização judicial.
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