Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir. Apesar de a C...

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1Q440662 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Engenheiro, INSS, CESPE CEBRASPE

A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Apesar de a Constituição Federal de 1988 (CF) prever que o sigilo de correspondência é inviolável, admite-se a sua limitação infraconstitucional quando há conflito com outro interesse de igual ou maior relevância.

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