O meio ambiente ecologicamente equilibrado constitui um direito, incumbindo ao Poder Público para assegurar a sua efetividade, em conformidade com a Constituição Federal e com a Lei que disciplina a política nacional do Meio Ambiente: A) definir apenas no âmbito dos bens da União espaços territoriais a serem protegidos. B) promover a educação ambiental, a partir do ensino médio. C) cumprir os objetivos da Lei que trata da política nacional do meio ambiente, que visa apenas à proteção da flora. D) cumprir os objetivos da Lei que trata da política nacional do meio ambiente, que visa em termos gerais à harmonização do meio ambiente com o desenvolvimento sócioeconomico. E) promover a elaboração de diretrizes destinados a orientar a ação dos governos municipais, no que se relaciona com a preservação da qualidade ambiental, estando os estados livres das diretrizes, por ser assunto de interesse local.

D) cumprir os objetivos da Lei que trata da política nacional do meio ambiente, que visa em termos gerais à harmonização do meio ambiente com o desenvolvimento sócioeconomico.

Questões Direito Constitucional Meio Ambiente

O meio ambiente ecologicamente equilibrado constitui um direito, incumbindo ao Poder Pú...

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1Q440674 | Direito Constitucional, Meio Ambiente, Advogado, Banco do Nordeste, ACEP

O meio ambiente ecologicamente equilibrado constitui um direito, incumbindo ao Poder Público para assegurar a sua efetividade, em conformidade com a Constituição Federal e com a Lei que disciplina a política nacional do Meio Ambiente:

✂️ a) definir apenas no âmbito dos bens da União espaços territoriais a serem protegidos.
✂️ b) promover a educação ambiental, a partir do ensino médio.
✂️ c) cumprir os objetivos da Lei que trata da política nacional do meio ambiente, que visa apenas à proteção da flora.
✂️ d) cumprir os objetivos da Lei que trata da política nacional do meio ambiente, que visa em termos gerais à harmonização do meio ambiente com o desenvolvimento sócioeconomico.
✂️ e) promover a elaboração de diretrizes destinados a orientar a ação dos governos municipais, no que se relaciona com a preservação da qualidade ambiental, estando os estados livres das diretrizes, por ser assunto de interesse local.