Questões Direito Constitucional Objetivos e Princípios

Com base na jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir, acerca da seguridade socia...

Responda: Com base na jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir, acerca da seguridade social. Como o direito à proteção da seguridade social, no Brasil, é garantido apenas aos segurados de um dos regim...


1Q440681 | Direito Constitucional, Objetivos e Princípios, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

Com base na jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir, acerca da seguridade social. Como o direito à proteção da seguridade social, no Brasil, é garantido apenas aos segurados de um dos regimes previdenciários previstos em lei, o indivíduo que não contribui para nenhum desses regimes não faz jus à referida proteção.
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