Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

Em relação ao controle de constitucionalidade e à interpretação das normas constitucion...

Responda: Em relação ao controle de constitucionalidade e à interpretação das normas constitucionais, julgue os itens a seguir. Peculiaridades como dúvida razoável sobre o caráter autônomo de atos infralegai...


1Q440687 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Assessor Técnico Jurídico, TCE RN, CESPE CEBRASPE

Em relação ao controle de constitucionalidade e à interpretação das normas constitucionais, julgue os itens a seguir. Peculiaridades como dúvida razoável sobre o caráter autônomo de atos infralegais, aliada à alteração superveniente de norma constitucional utilizada como parâmetro de controle, têm o condão de autorizar a fungibilidade entre arguição de descumprimento de preceito fundamental e ação direta de inconstitucionalidade.
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