Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
A respeito dos direitos sociais e das instituições democráticas, julgue o item abaixo. ...
Responda: A respeito dos direitos sociais e das instituições democráticas, julgue o item abaixo. É livre a associação sindical das categoriais profissionais, sendo vedado ao poder público exigir, para a fund...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
A afirmação é incorreta. De acordo com o artigo 8º da Constituição Federal de 1988, é assegurada a liberdade de associação profissional ou sindical, mas o inciso I do mesmo artigo estabelece que a lei poderá exigir o registro no órgão competente, condicionando a fundação do sindicato a esse registro. Portanto, o poder público pode sim exigir o registro prévio em órgão competente para a fundação de um sindicato.
A afirmação é incorreta. De acordo com o artigo 8º da Constituição Federal de 1988, é assegurada a liberdade de associação profissional ou sindical, mas o inciso I do mesmo artigo estabelece que a lei poderá exigir o registro no órgão competente, condicionando a fundação do sindicato a esse registro. Portanto, o poder público pode sim exigir o registro prévio em órgão competente para a fundação de um sindicato.
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