Julgue os itens subsecutivos, referentes ao papel dos municípios na Federação br...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Prefeitura de Boa Vista RR (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os itens subsecutivos, referentes ao papel dos municípios na Federação brasileira.

Nas consultas plebiscitárias para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, deve-se consultar a população dos territórios diretamente afetados pela alteração. Nesse caso, a vontade popular é aferida pelo percentual que se manifestar em relação ao total da população consultada.