Questões Direito Constitucional Diversos

Julgue os itens subsecutivos, referentes ao papel dos municípios na Federação brasil...

Responda: Julgue os itens subsecutivos, referentes ao papel dos municípios na Federação brasileira. Nas consultas plebiscitárias para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, de...


1Q440696 | Direito Constitucional, Diversos, Procurador, Prefeitura de Boa Vista RR, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subsecutivos, referentes ao papel dos municípios na Federação brasileira.

Nas consultas plebiscitárias para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, deve-se consultar a população dos territórios diretamente afetados pela alteração. Nesse caso, a vontade popular é aferida pelo percentual que se manifestar em relação ao total da população consultada.

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