1Q440717 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Analista Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPEAinda com relação aos direitos humanos, julgue os próximos itens à luz da CF. O Brasil não se submete à jurisdição do Tribunal Penal Internacional. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro