De acordo com a Constituição Federal, pertencem ao Municípios: A) Setenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios. B) Trinta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados. C) Vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. D) Metade do produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem. E) A integralidade do produto arrecadado do imposto sobre importação de produtos estrangeiros.

C) Vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Questões Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

De acordo com a Constituição Federal, pertencem ao Municípios:

Responda: De acordo com a Constituição Federal, pertencem ao Municípios:

1Q440718 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Procurador Jurídico, Prefeitura de Liberato Salzano RS, FUNDATEC

De acordo com a Constituição Federal, pertencem ao Municípios:

✂️ a) Setenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
✂️ b) Trinta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados.
✂️ c) Vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
✂️ d) Metade do produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
✂️ e) A integralidade do produto arrecadado do imposto sobre importação de produtos estrangeiros.