Questões Direito Constitucional Garantias Fundamentais

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens que se se...

Responda: No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem. Negado formalmente o pedido de informações sobre a carga horária de trabalho de determinado servi...


1Q440739 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Oficial de Controle Externo, TCE RS, CESPE CEBRASPE

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.

Negado formalmente o pedido de informações sobre a carga horária de trabalho de determinado servidor do TCE/RS feito ao tribunal por um estrangeiro naturalizado brasileiro, esse estrangeiro poderá impetrar habeas data para pleitear o atendimento de sua solicitação.

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