Embora o Estado deva respeitar o princípio da isonomia, a partir dos princípios que regem a ordem econômica constitucional, ele pode praticar alguns atos discriminatórios EXCETO: A) conferir tratamento diferenciado a empresas em razão do impacto ambiental de seus produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação. B) conceder às empresas públicas e às sociedades de economia mista (que exercem atividade econômica) privilégios fiscais não extensivos às do setor privado. C) favorecer a organização da atividade garimpeira em cooperativas. D) favorecer empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País. E) punir empresas que pratiquem atos que resultem em abuso de poder econômico com vistas à eliminação da concorrência.

B) conceder às empresas públicas e às sociedades de economia mista (que exercem atividade econômica) privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.

Questões Direito Constitucional Princípios Gerais da Atividade Econômica

Embora o Estado deva respeitar o princípio da isonomia, a partir dos princípios que reg...

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1Q440752 | Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, Advogador Júnior, Petrobras, CESGRANRIO

Embora o Estado deva respeitar o princípio da isonomia, a partir dos princípios que regem a ordem econômica constitucional, ele pode praticar alguns atos discriminatórios EXCETO:

✂️ a) conferir tratamento diferenciado a empresas em razão do impacto ambiental de seus produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.
✂️ b) conceder às empresas públicas e às sociedades de economia mista (que exercem atividade econômica) privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.
✂️ c) favorecer a organização da atividade garimpeira em cooperativas.
✂️ d) favorecer empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.
✂️ e) punir empresas que pratiquem atos que resultem em abuso de poder econômico com vistas à eliminação da concorrência.