O Município, na forma da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é constituído pelos poderes Executivo, Legislativo e a ele foram conferidas as seguintes competências materiais e legislativas: A) Expressa, interesse local, suplementar, plano diretor, privativa e comum B) Comum, privativa, expressa, interesse local, suplementar, plano diretor e tributária expressa C) Comum, privativa, expressa, interesse local, suplementar, plano diretor e tributária expressa, concorrente e delegada pela União D) Expressa, residual, delegada pela União, concorrente, suplementar e competência tributária expressa E) Comum, expressa, residual, delegada pela União, concorrente, suplementar e competência tributária expressa

B) Comum, privativa, expressa, interesse local, suplementar, plano diretor e tributária expressa

Questões Direito Constitucional Repartição de Competências

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1Q440756 | Direito Constitucional, Repartição de Competências, Procurador, PGE TO, FUNRIO

O Município, na forma da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é constituído pelos poderes Executivo, Legislativo e a ele foram conferidas as seguintes competências materiais e legislativas:

✂️ a) Expressa, interesse local, suplementar, plano diretor, privativa e comum
✂️ b) Comum, privativa, expressa, interesse local, suplementar, plano diretor e tributária expressa
✂️ c) Comum, privativa, expressa, interesse local, suplementar, plano diretor e tributária expressa, concorrente e delegada pela União
✂️ d) Expressa, residual, delegada pela União, concorrente, suplementar e competência tributária expressa
✂️ e) Comum, expressa, residual, delegada pela União, concorrente, suplementar e competência tributária expressa