Examine as seguintes hipóteses: I. declaração de estado de guerra ou respost...

Examine as seguintes hipóteses:

I. declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira;

II. calamidade natural de grandes proporções em prejuízo da paz social;

III. comoção grave de repercussão nacional;

IV. descumprimento de decisão emanada do Poder Judiciário;

V. ineficácia de medidas adotadas durante o estado de defesa.

São casos de estado de sítio, segundo a Constituição da República: