O controle de constitucionalidade de leis e atos normativos estaduais em face da Constituição da República, perante o Supremo Tribunal Federal, pode ser efetuado em sede de A) ação declaratória de constitucionalidade. B) recurso especial. C) mandado de injunção. D) habeas data. E) ação direta de inconstitucionalidade.

E) ação direta de inconstitucionalidade.

O controle de constitucionalidade de leis e atos normativos estaduais em face da Con...

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