Tendo em vista o fato de que as democracias modernas se fundamentam, em geral, n...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ ES (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Tendo em vista o fato de que as democracias modernas se fundamentam, em geral, na existência de três poderes e na ideia de que haja equilíbrio entre eles, julgue os itens de 86 a 90.

O Poder Executivo tem a função principal de gerenciar os negócios e interesses do Estado brasileiro, mas isso não impede que ele exerça também a atividade legislativa por meio de medidas provisórias.