No controle de constitucionalidade brasileiro

✂️ a) apenas o Supremo Tribunal Federal pode processar e julgar originariamente ação direta de inconstitucionalidade.

✂️ b) inexiste mecanismo de fiscalização judicial preventivo.

✂️ c) juizados especiais podem declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

✂️ d) apenas o texto constitucional formal e documental de 1988 é parâmetro de fiscalização.

✂️ e) Tribunais Superiores não participam do controle difuso de constitucionalidade.

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