É correto afirmar sobre a aquisição de imóvel rural no território nacional por estrangeiros: A) Os portugueses não possuem igualdade de condições com os brasileiros no que tange à aquisição de terras no território nacional. B) Apenas as terras de fronteira possuem restrições para a aquisição por estrangeiros. C) Os estrangeiros residentes no Brasil e as pessoas jurídicas estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil podem adquirir terras no território nacional. D) As restrições impostas ao estrangeiro com relação aos bens imóveis referem-se apenas a sua aquisição. E) A aquisição de imóvel rural por estrangeiros far-se-á por instrumento diverso da escritura pública.

C) Os estrangeiros residentes no Brasil e as pessoas jurídicas estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil podem adquirir terras no território nacional.

Questões Direito Constitucional Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária

É correto afirmar sobre a aquisição de imóvel rural no território nacional por estrange...

Responda: É correto afirmar sobre a aquisição de imóvel rural no território nacional por estrangeiros:

1Q440792 | Direito Constitucional, Política Agrícola e Fundiária e Reforma Agrária, Procurador do Estado, PGE MT, FCC

É correto afirmar sobre a aquisição de imóvel rural no território nacional por estrangeiros:

✂️ a) Os portugueses não possuem igualdade de condições com os brasileiros no que tange à aquisição de terras no território nacional.
✂️ b) Apenas as terras de fronteira possuem restrições para a aquisição por estrangeiros.
✂️ c) Os estrangeiros residentes no Brasil e as pessoas jurídicas estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil podem adquirir terras no território nacional.
✂️ d) As restrições impostas ao estrangeiro com relação aos bens imóveis referem-se apenas a sua aquisição.
✂️ e) A aquisição de imóvel rural por estrangeiros far-se-á por instrumento diverso da escritura pública.