São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, dentre outros,

✂️ a) distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

✂️ b) seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

✂️ c) remuneração do trabalho diurno superior à do noturno.

✂️ d) assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas.

✂️ e) remuneração do serviço ordinário ou normal superior, no mínimo, em trinta por cento à do extraordinário.

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