Consoante o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ...

Questão de Direito Constitucional da banca CONSULPLAN aplicada no concurso Prefeitura de Venda Nova do Imigrante ES (2016). Confira a resolução completa abaixo:

Consoante o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é INCORRETO afirmar que: