Questões Direito Constitucional União

A respeito de bens públicos e terras devolutas, julgue o item a seguir. Com o advento d...

Responda: A respeito de bens públicos e terras devolutas, julgue o item a seguir. Com o advento da CF, as terras devolutas nas ilhas costeiras passaram a ser consideradas zona de fronteira pertencentes à Uni...


1Q440809 | Direito Constitucional, União, Auditor de Controle Externo, TCE ES, CESPE CEBRASPE

A respeito de bens públicos e terras devolutas, julgue o item a seguir. Com o advento da CF, as terras devolutas nas ilhas costeiras passaram a ser consideradas zona de fronteira pertencentes à União, podendo o estado-membro, excepcionalmente, deter o domínio desses bens.
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