Quanto ao Poder Judiciário, sob o prisma constitucional vigente, é correto afirm...

Questão de Direito Constitucional da banca TJ PR aplicada no concurso TJ PR (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Q440815•
Direito Constitucional•
Poder Judiciário•
TJ PR•
TJ PR•
Contador e Avaliador dos Juizados Especiais

Quanto ao Poder Judiciário, sob o prisma constitucional vigente, é correto afirmar que:

é vedado aos juízes exercer advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos 5 anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

as custas e emolumentos serão destinados exclusivamente ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça.

todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, não podendo a lei limitar a presença de qualquer pessoa.

a atividade jurisdicional poderá ser interrompida apenas por ocasião das férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau.

não poderá o Tribunal de Justiça funcionar descentralizadamente

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Direito Constitucional•
Poder Judiciário•
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Assinale a única opção incorreta relativa ao Poder Judiciário.

São órgãos do Poder Judiciário os Tribunais e Juízes Eleitorais, inclusive as Juntas Eleitorais.

São órgãos do Poder Judiciário os Tribunais e Juízes Militares, inclusive o Tribunal Marítimo.

A participação em curso ofi cial ou reconhecido por escola nacional de formação e aperfeiçoamento de magistrados constitui etapa obrigatória do processo de vitaliciamento do juiz.

A lei pode limitar a presença, em determinados atos dos órgãos do Poder Judiciário, inclusive julgamentos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes.

As decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, inclusive as disciplinares, que também devem ser tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros.

Q424067•
Direito Constitucional•
Poder Judiciário

Não compõe(m) a Justiça de Primeira Instância:

Juízes substitutos

Juízes de Direito Auxiliares

Tribunal do Júri

Conselho Nacional da Magistratura

Juizados de Paz

Q140658•
Direito Constitucional•
Poder Judiciário•
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Analista Judiciário Execução de Mandados

Considere as seguintes situações hipotéticas: Matias, membro do Tribunal Regional do Trabalho da 9^a Região, praticou crime comum. Fabiolo, Governador do Estado do Paraná, também praticou crime comum. De acordo com a Constituição Federal brasileira, em regra, terá competência para processar e julgar, originariamente, Matias e Fabiolo, o

Supremo Tribunal Federal.

Superior Tribunal de Justiça.

Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, respectivamente.

Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.

Tribunal Regional Federal competente.

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