Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), até o presente mo...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso ANATEL (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Q440839•
Direito Constitucional•
Comunicação Social•
CESPE CEBRASPE•
ANATEL•
Analista Administrativo

Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), até o presente momento, a respeito da ANATEL, julgue os itens subseqüentes. É inconstitucional a exclusão de aplicação da Lei n.º 8.666/1993 e suas posteriores alterações ao procedimento de outorga de concessões, permissões e autorizações de serviços de telecomunicação, uma vez que a Constituição Federal de 1988 determina a estrita observância do procedimento licitatório.

Certo

Errado

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Q438175•
Direito Constitucional•
Comunicação Social•
CESPE CEBRASPE•
Empresa Brasileira de Comunicação•
Jornalista de Empresa de Comunicação Pública

Com relação à comunicação social, julgue os itens a seguir, à luz do que dispõe a Constituição Federal (CF).

A CF exige o atendimento ao princípio da promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente cujo objetivo seja a sua divulgação e ao da regionalização da produção cultural, artística e jornalística. No caso da regionalização, a CF não estabelece percentual, apenas indica que este deva ser fixado em lei editada para esse fim.

Certo

Errado

Q432655•
Direito Constitucional•
Comunicação Social•
CESPE CEBRASPE•
EBC•
Jornalista de Empresa de Comunicação Pública

Com relação à comunicação social, julgue os itens a seguir, à luz do que dispõe a Constituição Federal (CF).

Ao titular da concessão ou permissão dos serviços de radiodifusão a lei reconhece o direito condicionado à renovação. A não renovação prevalecerá se for aprovada pelo menos por dois quintos dos membros do Congresso Nacional, em votação nominal.

Certo

Errado

Q440834•
Direito Constitucional•
Comunicação Social•
CESPE CEBRASPE•
Fundação Universidade de Brasília•
Jornalista

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem, a respeito da comunicação social.

O prazo da concessão ou permissão para o serviço de radiodifusão será de vinte anos, tanto para emissoras de rádio quanto para as de TV.

Certo

Errado

Q440839•Direito Constitucional•Comunicação Social•CESPE CEBRASPE•ANATEL•Analista Administrativo

Q440839•
Direito Constitucional•
Comunicação Social•
CESPE CEBRASPE•
ANATEL•
Analista Administrativo