“Um procurador municipal foi incumbido de emitir parecer sobre determinados atos praticados pelo prefeito.” Assinale a alternativa em que o parecer foi conclusivo quanto à inconstitucionalidade da conduta. A) Concessão de comenda a cidadão local, em face de relevantes serviços prestados à municipalidade. B) Exigência de que os cidadãos cadastrados em programas assistenciais filiem?se a uma associação sindical. C) Desapropriação de um terreno pertencente a comerciante local para a construção de equipamento público. D) Estabelecimento, mediante decreto, de regras explicitando a aplicação de lei aprovada na Câmara Municipal.

A) Concessão de comenda a cidadão local, em face de relevantes serviços prestados à municipalidade.

Questões Direito Constitucional Municípios

“Um procurador municipal foi incumbido de emitir parecer sobre determinados atos pratic...

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1Q440850 | Direito Constitucional, Municípios, Procurador Municipal, Prefeitura de Ibiraçu ES, CONSULPLAN

“Um procurador municipal foi incumbido de emitir parecer sobre determinados atos praticados pelo prefeito.” Assinale a alternativa em que o parecer foi conclusivo quanto à inconstitucionalidade da conduta.

✂️ a) Concessão de comenda a cidadão local, em face de relevantes serviços prestados à municipalidade.
✂️ b) Exigência de que os cidadãos cadastrados em programas assistenciais filiem?se a uma associação sindical.
✂️ c) Desapropriação de um terreno pertencente a comerciante local para a construção de equipamento público.
✂️ d) Estabelecimento, mediante decreto, de regras explicitando a aplicação de lei aprovada na Câmara Municipal.