Questões Direito Constitucional Princípios Gerais da Atividade Econômica

Acerca do direito constitucional, das noções de cidadania e do direito do consumidor...

Responda: Acerca do direito constitucional, das noções de cidadania e do direito do consumidor, julgue os itens a seguir. As empresas estatais concessionárias de serviços públicos não são submetida...


1Q440851 | Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, Assistente de Gestão Administrativa II, DESO SE, CESPE CEBRASPE

Acerca do direito constitucional, das noções de cidadania e do direito do consumidor, julgue os itens a seguir.

As empresas estatais concessionárias de serviços públicos não são submetidas ao Código de Defesa do Consumidor.

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