Questões Direito Constitucional Comissão Parlamentar de Inquérito e Outras Comissões

Com referência às comissões parlamentares de inquérito (CPIs), julgue os itens a seguir...

Responda: Com referência às comissões parlamentares de inquérito (CPIs), julgue os itens a seguir. Uma CPI no âmbito do Congresso Nacional sujeita-se a controle judicial, por meio de habeas corpus ou de mand...


1Q440870 | Direito Constitucional, Comissão Parlamentar de Inquérito e Outras Comissões, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Com referência às comissões parlamentares de inquérito (CPIs), julgue os itens a seguir. Uma CPI no âmbito do Congresso Nacional sujeita-se a controle judicial, por meio de habeas corpus ou de mandado de segurança, cuja competência para processar e julgar é do STF.
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