Questões Direito Constitucional União

A Constituição Federal de 1988 consagrou o Brasil como uma República Federativa. A L...

Responda: A Constituição Federal de 1988 consagrou o Brasil como uma República Federativa. A LDB organizou o sistema nacional de ensino de acordo com o federalismo. A respeito da organização educacional b...

Q440878 | Direito Constitucional, União, Professor 5a a 8a Série, Prefeitura de Aracajú SE, CESPE CEBRASPE

A Constituição Federal de 1988 consagrou o Brasil como uma República Federativa. A LDB organizou o sistema nacional de ensino de acordo com o federalismo. A respeito da organização educacional brasileira, julgue os itens seguintes.

A responsabilidade da União de calcular o custo mínimo aluno-ano ao final de cada ano atende aos princípios constitucionais de colaboração entre as unidades da Federação e de função supletiva e redistributiva da União em relação aos recursos financeiros e técnicos.
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