Questões Direito Constitucional Assistência Social
Acerca da seguridade social e dos direitos sociais, julgue os itens seguintes.
Responda: Acerca da seguridade social e dos direitos sociais, julgue os itens seguintes. É vedado à União instituir benefício de seguridade social sem a expressa indicação da sua fonte de custeio.
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A Constituição Federal é clara ao estabelecer que a União não pode criar benefício de seguridade social sem indicar de onde virá o dinheiro para custeá-lo. Isso evita que sejam criados direitos sem previsão de recursos, garantindo o equilíbrio financeiro do sistema. Portanto, a afirmação está correta.
A Constituição Federal é clara ao estabelecer que a União não pode criar benefício de seguridade social sem indicar de onde virá o dinheiro para custeá-lo. Isso evita que sejam criados direitos sem previsão de recursos, garantindo o equilíbrio financeiro do sistema. Portanto, a afirmação está correta.
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