Julgue os itens seguintes, a respeito do Poder Executivo. Havendo vacância dos c...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Tribunal de Contas Estadual BA (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os itens seguintes, a respeito do Poder Executivo.

Havendo vacância dos cargos de presidente e de vice-presidente da República nos dois primeiros anos do mandato, deverá ser realizada eleição noventa dias depois de aberta a última vaga, mas, se a vacância ocorrer nos últimos dois anos do mandato, a eleição para ambos os cargos será feita de forma indireta, pelo Congresso Nacional, trinta dias depois de aberta a última vaga.