Questões Direito Constitucional Nacionalidade

Acerca dos partidos políticos, direitos políticos e direitos de nacionalidade previs...

Responda: Acerca dos partidos políticos, direitos políticos e direitos de nacionalidade previstos na Constituição Federal, julgue os seguintes itens. Considere a seguinte situação hipotética. Uma e...


1Q440909 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Juíz Federal, TRF 5a, CESPE CEBRASPE

Acerca dos partidos políticos, direitos políticos e direitos de nacionalidade previstos na Constituição Federal, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética. Uma empregada doméstica brasileira decidiu buscar emprego em país estrangeiro que estabelece como critério de aquisição de nacionalidade o jus sanguinis e lá teve um filho, cujo pai, também brasileiro, não estava a serviço do Brasil. Nessa situação, a criança não poderá obter a nacionalidade do país onde nasceu, mas poderá adquirir a nacionalidade brasileira, bastando que o registro seja feito na repartição diplomática brasileira sediada nesse país.

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