Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a) A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XI, estabelece que a casa é o asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro. Além disso, o parágrafo único do mesmo artigo determina que a entrada em domicílio durante a noite só pode ocorrer nas hipóteses mencionadas, ou seja, sem consentimento do morador, somente em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro.
No caso apresentado, Perseu chegou às 20 horas, que é horário noturno, para cumprir um mandado de busca e apreensão. Como não se trata de flagrante delito, desastre ou socorro, e Hércules não consentiu na entrada, Perseu não poderia adentrar à residência naquele horário.
Portanto, a alternativa correta é a letra a), pois ela está em conformidade com o que dispõe a Constituição Federal sobre a inviolabilidade do domicílio e as exceções para entrada noturna sem consentimento.
Segunda resolução: Reanalisando a questão, verifica-se que a inviolabilidade do domicílio é uma garantia constitucional que protege a privacidade e a segurança do morador. A entrada sem consentimento é restrita a situações excepcionais, especialmente à noite, para evitar abusos e garantir a proteção do indivíduo.
O mandado judicial, embora autorize a entrada, deve respeitar o horário e as condições previstas na Constituição. A entrada noturna sem consentimento só é permitida em casos de flagrante delito, desastre ou socorro, o que não se aplica ao cumprimento do mandado às 20 horas sem consentimento.
Assim, confirma-se que a alternativa a) é a correta, pois reflete fielmente a norma constitucional e a situação fática apresentada.
No caso apresentado, Perseu chegou às 20 horas, que é horário noturno, para cumprir um mandado de busca e apreensão. Como não se trata de flagrante delito, desastre ou socorro, e Hércules não consentiu na entrada, Perseu não poderia adentrar à residência naquele horário.
Portanto, a alternativa correta é a letra a), pois ela está em conformidade com o que dispõe a Constituição Federal sobre a inviolabilidade do domicílio e as exceções para entrada noturna sem consentimento.
Segunda resolução: Reanalisando a questão, verifica-se que a inviolabilidade do domicílio é uma garantia constitucional que protege a privacidade e a segurança do morador. A entrada sem consentimento é restrita a situações excepcionais, especialmente à noite, para evitar abusos e garantir a proteção do indivíduo.
O mandado judicial, embora autorize a entrada, deve respeitar o horário e as condições previstas na Constituição. A entrada noturna sem consentimento só é permitida em casos de flagrante delito, desastre ou socorro, o que não se aplica ao cumprimento do mandado às 20 horas sem consentimento.
Assim, confirma-se que a alternativa a) é a correta, pois reflete fielmente a norma constitucional e a situação fática apresentada.