Com base no artigo 221 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 198...

Questão de Direito Constitucional da banca FGV aplicada no concurso FNDE (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q440914•
Direito Constitucional•
Comunicação Social•
FGV•
FNDE•
Especialista em Educação

Com base no artigo 221 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, e suas posteriores alterações, a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos princípios a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família

promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação

obrigatoriedade de produção e exibição de obras ficcionais com base na literatura pátria, conforme percentuais estabelecidos em lei

preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas

regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei

Questões Relacionadas

Q438175•
Direito Constitucional•
Comunicação Social•
CESPE CEBRASPE•
Empresa Brasileira de Comunicação•
Jornalista de Empresa de Comunicação Pública

Com relação à comunicação social, julgue os itens a seguir, à luz do que dispõe a Constituição Federal (CF).

A CF exige o atendimento ao princípio da promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente cujo objetivo seja a sua divulgação e ao da regionalização da produção cultural, artística e jornalística. No caso da regionalização, a CF não estabelece percentual, apenas indica que este deva ser fixado em lei editada para esse fim.

Certo

Errado

Q432655•
Direito Constitucional•
Comunicação Social•
CESPE CEBRASPE•
EBC•
Jornalista de Empresa de Comunicação Pública

Com relação à comunicação social, julgue os itens a seguir, à luz do que dispõe a Constituição Federal (CF).

Ao titular da concessão ou permissão dos serviços de radiodifusão a lei reconhece o direito condicionado à renovação. A não renovação prevalecerá se for aprovada pelo menos por dois quintos dos membros do Congresso Nacional, em votação nominal.

Certo

Errado

Q440834•
Direito Constitucional•
Comunicação Social•
CESPE CEBRASPE•
Fundação Universidade de Brasília•
Jornalista

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem, a respeito da comunicação social.

O prazo da concessão ou permissão para o serviço de radiodifusão será de vinte anos, tanto para emissoras de rádio quanto para as de TV.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q440914•Direito Constitucional•Comunicação Social•FGV•FNDE•Especialista em Educação

Q440914•
Direito Constitucional•
Comunicação Social•
FGV•
FNDE•
Especialista em Educação