Acerca do direito constitucional, julgue os seguintes itens.
A idéia do estado de direito também imputa ao Poder Judiciário o papel de garantidor dos direitos fundamentais.
Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Ministério da Saúde (2008). Confira a resolução completa abaixo:
Nada por aqui