Questão 440919: Acerca do direito constitucional, julgue os seguin... - CESPE CEBRASPE (2008)

ID: 440919•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Saúde•
Prova Comum a Todos os Cargos de Nível Superior

Acerca do direito constitucional, julgue os seguintes itens.

A idéia do estado de direito também imputa ao Poder Judiciário o papel de garantidor dos direitos fundamentais.

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Direitos e Garantias Fundamentais•
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Em se tratando de norma constitucional individualizadora de direito fundamental, ainda é preciso proceder à sua concordância prática com outras normas constitucionais que assegurem direitos da mesma natureza.

A partir das premissas que direcionaram a argumentação do Magistrado, é correto afirmar que ele

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Direitos e Garantias Fundamentais•
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