Questão: Nos termos da Constituição Federal de 1988, o plano plurianu...

Visualize os detalhes da questão e sua resolução.

ID: 440926•
Direito Constitucional•
IPAD•
SEDUC PE•
Técnico Educacional•
2006

Nos termos da Constituição Federal de 1988, o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais serão estabelecidos por Leis de iniciativa do(s):

Questões Relacionadas

ID: 449621•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
Controladoria Geral do Município PB•
Auditor Municipal de Controle Interno•
2018

No que se refere ao processo de planejamento no setor público, julgue os itens subsecutivos. A lei orçamentária anual compõe-se de três peças orçamentárias: o orçamento fiscal, o de investimento das estatais e o da seguridade social.

ID: 449609•
Direito Constitucional•
UFES•
Universidade Federal do Espírito Santo ES•
Assistente em Administração•
2017

Conforme o Artigo 165 da Constituição Federal de 1988, os instrumentos de planejamento compreendem o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Sobre a LDO, analise as afirmativas a seguir:

I. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) conterá Anexo de Metas Fiscais, em que serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) disporá sobre as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

III. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) disporá sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.

É CORRETO o que se afirma em

ID: 449606•
Direito Constitucional•
FCC•
Tribunal Regional do Trabalho 21a Região•
Técnico Judiciário•
2017

A verificação que tem por fim apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação, é

ID: 440926•Direito Constitucional•IPAD•SEDUC PE•Técnico Educacional•2006

ID: 440926•
Direito Constitucional•
IPAD•
SEDUC PE•
Técnico Educacional•
2006