Questões Direito Constitucional Processo legislativo
A respeito do Poder Executivo, do Poder Legislativo, do processo legislativo e do Poder...
Responda: A respeito do Poder Executivo, do Poder Legislativo, do processo legislativo e do Poder Judiciário, julgue os itens seguintes. O processo legislativo ordinário ou comum, caracterizado pela sua maio...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
O processo legislativo ordinário ou comum é realmente o mais extenso e é utilizado para a elaboração das leis ordinárias e das leis complementares. Este processo é detalhado na Constituição Federal, principalmente nos artigos 59 a 69. As leis ordinárias e complementares diferem principalmente no quórum para aprovação (maioria absoluta para leis complementares e maioria simples para leis ordinárias), mas ambas seguem o processo legislativo ordinário que inclui diversas fases como iniciativa, discussão, votação, sanção e promulgação.
O processo legislativo ordinário ou comum é realmente o mais extenso e é utilizado para a elaboração das leis ordinárias e das leis complementares. Este processo é detalhado na Constituição Federal, principalmente nos artigos 59 a 69. As leis ordinárias e complementares diferem principalmente no quórum para aprovação (maioria absoluta para leis complementares e maioria simples para leis ordinárias), mas ambas seguem o processo legislativo ordinário que inclui diversas fases como iniciativa, discussão, votação, sanção e promulgação.
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