Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

Considerando a evolução na interpretação e concretização dos direitos e das garantia...

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1Q440932 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Juíz Federal, Tribunal Regional Federal 5a Região, CESPE CEBRASPE

Considerando a evolução na interpretação e concretização dos direitos e das garantias individuais no âmbito da jurisdição constitucional das liberdades, julgue os itens a seguir.

Dadas as repercussões de caráter geral e abstrato da decisão proferida na argüição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), o STF vem entendendo ser inadmissível a concessão de medida liminar no respectivo processo.

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