Ao dispor sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, a Constituição da República admite, expressamente, que seja objeto de acordo ou convenção coletiva de trabalho A) a concessão de seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário. B) a garantia de irredutibilidade do salário. C) o décimo-terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. D) o prazo prescricional para propositura de ação judicial quanto aos créditos resultantes da relação de trabalho. E) a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

B) a garantia de irredutibilidade do salário.

Questões Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais

Ao dispor sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, a Constituição da Re...

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1Q440948 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCC

Ao dispor sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, a Constituição da República admite, expressamente, que seja objeto de acordo ou convenção coletiva de trabalho

✂️ a) a concessão de seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
✂️ b) a garantia de irredutibilidade do salário.
✂️ c) o décimo-terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
✂️ d) o prazo prescricional para propositura de ação judicial quanto aos créditos resultantes da relação de trabalho.
✂️ e) a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.