No que se refere aos direitos políticos, julgue os próximos itens. ...

No que se refere aos direitos políticos, julgue os próximos itens. Considere que Carlos foi condenado, por homicídio, a 15 anos de reclusão, tendo a condenação transitado em julgado. Ness...

Q440949 • Direito Constitucional • Direitos Políticos • CESPE CEBRASPE • ANA • Especialista em Recursos Hídricos

No que se refere aos direitos políticos, julgue os próximos itens.

Considere que Carlos foi condenado, por homicídio, a 15 anos de reclusão, tendo a condenação transitado em julgado. Nessa situação, Carlos poderá voltar a exercer seus direitos políticos depois de cumprido um terço da sua pena.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Direitos Políticos

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Q1162278 • Direito Constitucional • Direitos Políticos • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil PE • Agente de Polícia • 2024
À luz da CF e da jurisprudência do STF, julgue os seguintes itens.

I Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
II Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos estrangeiros, na forma da lei.
III A administração pública pode anular os próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade.

Assinale a opção correta.
- a) Apenas o item I está certo.
- b) Apenas o item III está certo.
- c) Apenas os itens I e II estão certos.
- d) Apenas os itens II e III estão certos.
- e) Todos os itens estão certos.
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2

Q1155926 • Direito Constitucional • Direitos Políticos • Colégio Pedro II • Colégio Pedro II • Assistente em Administração • 2022
Com base no texto da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
- a) é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão poderá ocorrer no caso de improbidade administrativa.
- b) o mandato eletivo poderá ser impugnado ante o Tribunal Superior Eleitoral, em 30 (trinta) dias contados da diplomação.
- c) os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, registrarão seus estatutos no Congresso Nacional.
- d) é livre a criação e extinção de partidos políticos, sendo admitida a utilização de organização paramilitar.
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3

Q1154924 • Direito Constitucional • Direitos Políticos • Itame • Prefeitura de Porangatu GO • Agente de Trânsito • 2023
Nos termos da Lei Orgânica, qual grau de instrução o Vereador (a) deve possuir para ser eleito?
- a) Ser alfabetizado (B) Ensino Fundamental
- b) Ensino Fundamental
- c) Ensino médio
- d) Ensino técnico
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4

Q1147421 • Direito Constitucional • Direitos Políticos • Instituto IBED • Prefeitura de Monsenhor Hipólito PI • Agente de Correição • 2026
A iniciativa popular de lei constitui instrumento de exercício direto da soberania popular, mas o projeto apresentado por cidadãos deve percorrer o processo legislativo e não se converte automaticamente em lei pela simples coleta das assinaturas exigidas.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q1141786 • Direito Constitucional • Direitos Políticos • IBGP • Prefeitura de Dores do Indaiá MG • Sem cargo • 2021
O voto é facultativo para brasileiros com:
- a) 18 anos.
- b) 20 anos.
- c) 16 anos.
- d) 19 anos.
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Q1141446 • Direito Constitucional • Direitos Políticos • IBGP • Câmara de Perdizes MG • Sem cargo • 2019
Acerca dos direitos políticos e do processo eleitoral disciplinado pela Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA:
- a) Para concorrerem a cargos eletivos, o presidente da república, os governadores de estado e do distrito federal e os prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
- b) São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do presidente da república, de governador de estado ou território, do distrito federal, de prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, inclusive se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
- c) O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições: se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade; se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará opcionalmente, no ato da diplomação, para a inatividade.
- d) O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, sendo que a ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.
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7

Q1141285 • Direito Constitucional • Direitos Políticos • IBGP • Prefeitura de Itabira MG • Sem cargo • 2020
A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição de 1988. Há, portanto, cargos que são privativos de brasileiro nato, EXCETO:
- a) Presidente e Vice-Presidente da República.
- b) Presidente da Câmara dos Deputados.
- c) Ministros dos Tribunais Superiores (STJ e STF).
- d) Presidente do Senado Federal.
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Q1140189 • Direito Constitucional • Direitos Políticos • VUNESP • Polícia Militar SP • PM SP • 2025
Os direitos e garantias fundamentais, nos quais estão incluídos os direitos e deveres individuais e coletivos e os direitos políticos, são um conjunto de preceitos que buscam assegurar a dignidade da pessoa humana e que estão presentes na Constituição Federal brasileira de 1988. Frente ao exposto, é correto afirmar que
- a) o conscrito pode alistar-se como eleitor, mas não como elegível, durante o período do serviço militar obrigatório.
- b) é assegurada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis, mas não militares, de internação coletiva.
- c) é plena a liberdade de associação de caráter paramilitar, desde que tenha como objetivo fins lícitos.
- d) é admitida prisão em caso de transgressão militar sem flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente.
- e) a ação de grupo armado militar contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, apesar de ser um crime inafiançável, é prescritível.
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Q1136895 • Direito Constitucional • Direitos Políticos • VUNESP • Polícia Militar SP • PM SP • 2026
Sobre os direitos políticos, dispõe a Constituição Federal que
- a) podem alistar-se como eleitores os estrangeiros.
- b) os senadores, deputados e vereadores só poderão ser reeleitos para um único período subsequente.
- c) são inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
- d) o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.
- e) o militar alistável só será elegível se contar com mais de quinze anos de serviço.
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Q1132825 • Direito Constitucional • Direitos Políticos • FGV • OAB • Primeira Fase • 2018
Juliano, governador do estado X, casa-se com Mariana, deputada federal eleita pelo estado Y, a qual já possuía uma filha chamada Letícia, advinda de outro relacionamento pretérito. Na vigência do vínculo conjugal, enquanto Juliano e Mariana estão no exercício de seus mandatos, Letícia manifesta interesse em também ingressar na vida política, candidatando-se ao cargo de deputada estadual, cujas eleições estão marcadas para o mesmo ano em que completa 23 (vinte e três) anos de idade.
A partir das informações fornecidas e com base no texto constitucional, assinale a afirmativa correta.
- a) Letícia preenche a idade mínima para concorrer ao cargo de deputada estadual, mas não poderá concorrer no estado X, por expressa vedação constitucional, enquanto durar o mandato de Juliano.
- b) Uma vez que Letícia está ligada a Juliano, seu padrasto, por laços de mera afinidade, inexiste vedação constitucional para que concorra ao cargo de deputada estadual no estado X.
- c) Letícia não poderá concorrer por não ter atingido a idade mínima exigida pela Constituição como condição de elegibilidade para o exercício do mandato de deputada estadual.
- d) Letícia não poderá concorrer nos estados X e Y, uma vez que a Constituição dispõe sobre a inelegibilidade reflexa ou indireta para os parentes consanguíneos ou afins até o 2º grau nos territórios de jurisdição dos titulares de mandato eletivo.
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