A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) representou, em termos de sua legislaç...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SEMAD MA (2008). Confira a resolução completa abaixo:

A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) representou, em termos de sua legislação, uma afirmação política do compromisso do Estado brasileiro para com os direitos de seus cidadãos. Em relação ao arcabouço legal do SUS, julgue os itens seguintes.

Segundo mandamento constitucional, o SUS é financiado com recursos do orçamento da seguridade social em 50%, da União em 25% e dos estados em 25%.