Questões Direito Constitucional Princípios Fundamentais e Objetivos

De acordo com o disposto na Constituição Federal, a República Federativa do Brasil: ...

Responda: De acordo com o disposto na Constituição Federal, a República Federativa do Brasil: I. Tem como fundamentos, a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e ...


1Q440952 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Analista Jurídico, TJ SC, TJ SC

De acordo com o disposto na Constituição Federal, a República Federativa do Brasil:

I. Tem como fundamentos, a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

II. Tem como um de seus objetivos fundamentais a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

III. Submete-se à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.

IV. É formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal e constitui-se em Estado Democrático de Direito.

Analisando as alternativas acima, é correto afirmar que:

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