1Q440955 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Analista Técnico Administrativo, Ministério do Turismo, ESAFSobre o Poder Executivo, é correto afirmar que: ✂️ a) compete ao Presidente da República iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos em Lei Complementar. ✂️ b) ao Presidente da República, compete expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos. ✂️ c) compete ao Conselho da República decretar e executar a intervenção federal. ✂️ d) consta, entre as competências do Conselho de Segurança Nacional, praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo Presidente da República. ✂️ e) compete ao Presidente da República remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do País e solicitando as providências que julgar necessárias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro