ID: 440955• Direito Constitucional• Presidente e Vice Presidente da República• ESAF• Ministério do Turismo• Analista Técnico AdministrativoSobre o Poder Executivo, é correto afirmar que:✂️A)compete ao Presidente da República iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos em Lei Complementar.✂️B)ao Presidente da República, compete expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos.✂️C)compete ao Conselho da República decretar e executar a intervenção federal.✂️D)consta, entre as competências do Conselho de Segurança Nacional, praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo Presidente da República.✂️E)compete ao Presidente da República remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do País e solicitando as providências que julgar necessárias.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro