1Q440975 | Direito Constitucional, Processo legislativo, Assessor Jurídico, Prefeitura Vitorino Freire MA, Instituto Graça AranhaTem legitimidade para propor ação de inconstitucionalidade, exceto: ✂️ a) O Presidente da República. ✂️ b) A Mesa da Câmara dos Deputados. ✂️ c) A Mesa da Assembléia Legislativa. ✂️ d) A Mesa da Câmara Municipal. ✂️ e) O Procurador Geral da República. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro